Termos de Uso

Versão 2026-10-12 · atualizada em 12 de outubro de 2026

1Quem somos e objeto

O Clarim é operado por Lumea SaaS Solutions, CNPJ 45.843.936/0001-12, com endereço em Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150 ("nós"). Estes termos regulam a contratação e o uso do sistema de gestão operacional para empresas de limpeza comercial: cadastro de clientes, locais e contratos; postos de trabalho e escala da equipe com detecção de lacunas; checklists de execução com fotos; ocorrências; painel; relatório para o contratante; e margem estimada por contrato.

2Conta, papéis e acesso

O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados; as credenciais são pessoais e intransferíveis, e quem as usa responde pelas ações realizadas com elas. O serviço é destinado a empresas (B2B) e a maiores de 18 anos. A empresa cliente decide quem entra e com qual papel — administrador, supervisor ou funcionário (o acesso do funcionário é opcional, por convite) — e responde pelos acessos que concede e por retirá-los quando alguém sai da equipe. Pessoas convidadas ficam sujeitas a estes mesmos termos.

3Planos, teste grátis e pagamento

A contratação começa com um período de teste de 14 dias grátis, sem cartão. Depois dele, o uso exige a assinatura de um dos planos exibidos em Planos, dentro do sistema, pelos valores vigentes no momento da contratação.

A cobrança é mensal, recorrente e processada pela Stripe no cartão informado, com renovação automática a cada ciclo até o cancelamento. Em caso de falha de pagamento, avisamos e tentamos novamente antes de restringir o acesso.

4Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, sem precisar justificar. Para exercer o direito, escreva para contato@lumea.space informando o e-mail da conta. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e solicitamos o estorno integral no mesmo meio de pagamento em até 10 dias corridos (a disponibilização do valor depende da operadora do cartão, normalmente em 1 a 2 faturas). A assinatura é encerrada no mesmo ato. O período de teste não gera cobrança, portanto não há valor a restituir antes do primeiro pagamento.

5Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Planos → Gerenciar assinatura, sem multa ou fidelidade. Fora da janela de arrependimento, o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

6O que o Clarim é — e o que não é

A escala, as lacunas, os checklists, os avisos e o relatório organizam o que a sua empresa registra. A margem por contrato é uma estimativa, calculada com os valores e custos que vocês informam — não é contabilidade, apuração fiscal nem folha de pagamento.

O Clarim não é sistema de registro de ponto (REP/Portaria 671 do MTE) e não substitui as obrigações trabalhistas, de segurança do trabalho ou fiscais da empresa. O relatório entregue ao contratante reflete os registros feitos pela equipe; a conferência e a veracidade desses registros são responsabilidade da empresa cliente.

A execução no celular precisa de conexão com a internet: sem conexão, o sistema avisa e o registro deve ser feito quando ela voltar.

7Seu conteúdo e os dados de terceiros

Tudo o que a sua empresa registra — clientes, locais, contratos, funcionários, escala, checklists, fotos e ocorrências — é seu, fica isolado no ambiente da sua empresa e é usado apenas para prestar o serviço.

Sobre os dados de funcionários e de clientes e as fotos dos locais, a sua empresa é a controladora (LGPD) e nós tratamos esses dados em seu nome, como operadores, conforme a Política de Privacidade. Cabe à sua empresa ter base legal para registrá-los, informar a equipe e os contratantes, e evitar o desnecessário: as fotos servem para mostrar o serviço feito — não fotografe pessoas sem necessidade — e os campos de texto livre não devem receber dados de saúde, como atestados.

Pedidos de remoção de conteúdo podem ser enviados a contato@lumea.space — confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e respondemos em até 15 dias corridos.

8Uso aceitável

É vedado: burlar limites técnicos ou de plano; revender o acesso; extrair dados de forma automatizada fora das funcionalidades oferecidas; tentar acessar dados de outras empresas; usar o sistema para vigiar pessoas além do necessário à gestão do serviço; ou para atividade ilegal. Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, com aviso prévio salvo risco à segurança.

9Propriedade intelectual

O software, a marca Clarim, o layout e os componentes do sistema são de nossa titularidade ou licenciados a nós. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência do contrato.

10Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, com janelas de manutenção comunicadas quando possível. O suporte é prestado por e-mail (contato@lumea.space) e pelos chamados abertos em “Falar com a Lumea”, na Central de ajuda, em horário comercial.

11Encerramento e exclusão de dados

O administrador pode solicitar a exclusão da conta em Configurações → Privacidade. O acesso é desativado de imediato, assinaturas ativas são canceladas e, após uma carência de 30 dias (que permite reverter enganos), os dados da empresa — inclusive as fotos — são apagados definitivamente. Antes disso, gere os relatórios (PDF ou CSV) de que precisar. Guardamos apenas o registro mínimo do encerramento e os comprovantes de cobrança pelo prazo legal. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

12Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei — e sem afastar direitos do consumidor quando aplicáveis —, não respondemos por lucros cessantes, perda de contrato, multas contratuais ou trabalhistas, decisões tomadas com base na margem estimada, ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

13Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais são comunicadas e exigem novo aceite no primeiro acesso após a publicação — a versão vigente e a data ficam sempre no topo desta página.

14Legislação e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, ressalvado ao consumidor, quando a relação assim se qualificar, o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

15Identificação do fornecedor e contato

Lumea SaaS Solutions · CNPJ 45.843.936/0001-12 · Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150 · contato@lumea.space. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.